Descrição:
O projeto de apresentação da « Legislação sobre Cultura » da forma sistematizada, cujo primeiro volume incidiu sobre a primeira série dos Diários do Governo e da República, no período de 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980, prossegue agora com a publicação do segundo volume que versa os textos da segunda e terceira séries do mesmo período. Grande parte das publicações contidas na segunda e terceira séries é tanto ou mais importante quanto, em muitos casos, vem colmatar a inexistência de estruturas, ou tentar remediar ou mesmo improvisar casos de ausência flagrante de meios recursos ou capacidade de resposta do aparelho do Estado ». Com a presente compilação pretende-se, portanto, completar a visão de um período legislativo, em muitos casos controverso quanto à eficiência e resultados mas que, em termos de futuro permitirá ajuizar do que foi a política cultural de um país com o peso de uma herança cuja salvaguarda não pode estar à mercê de desatenções ou da precária escolha de prioriedades no plano mais vasto da política portuguesa.

Editora:
Imprensa Nacional – Casa da Moeda

Estado:
Em estado novo, nunca aberto ou usado.

Informação de envio:
Portes incluídos no valor anunciado (Correio Normal para Portugal Continental).

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Descrição:
O presente volume é o primeiro duma série intitulada « Legislação sobre Cultura ». Contém uma compilação dos « principais diplomas sobre cultura publicados na I série dos Diários do Governo e da República desde 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980. Este período abrange a ação legislativa dos seus Governos Provisórios e dos seis primeiros Governos Constituicionais, além de alguns diplomas da Junta de Salvação Nacional, da Assemnbleia e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ».. Esta obra « destina-se a proporcionar ao legislador, às entidades e ao público interessado uma visão tanto quanto possível global das questões que se prendem com os diversos domínios de natureza cultural ».

Editora:
Imprensa Nacional – Casa da Moeda

Estado:
Em estado novo, nunca aberto ou usado.

Informação de envio:
Portes incluídos no valor anunciado (Correio Normal para Portugal Continental).

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