Descrição
Autor(es):
Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Com a publicação da presente obra, pretende a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, não só prestar a sua colaboração ao Núcleo do IVA da Direcçáo-Geral das Contribuições e impostos, mas também divulgar o Anteprojecto do Código do imposto sobre o Valor Acrescentado junto do público, poro recolha de sugestões e de criticas. Dar-se-á, deste modo inicio a uma série de publicações que constituirão a Biblioteca IVA e que, como o próprio nome sugere, abrangerá exclusivamente matérias ligadas a este tributo. O porquê do relevo dado a um imposto que, perante a multiplicidade de impostos em que se traduz o nosso sistema fiscal, se poderá dizer que será mais um o avolumar a já emaranhada legislação fiscal? Na verdade, quer os obrigados tributários, quer os próprios-agentes do Administração Fiscal. só muito dificilmente conseguem mover-se e acompanhar as suas constantes mutações. Representando o IVA o primeiro e mais importante passo no sentido do reforma de toda a vasta tributação indirecta e constituindo a sua introdução uma das condicionantes da adesão de Portugal à CEE, irá, também afectar praticamente todos os sectores produtivos do País, incluindo os prestadores de serviços e abrangendo um universo de cerca de cinco vazes o número de operadores económicos que hoje se encontram obrigados ao imposto de Transacções, tributo que o novo imposto irá substituir. Ao tomar, pois, esta iniciativa editorial a IN/CM tem plena consciência do serviço que presta indo ao encontro do interesse de vastos sectores da população.
Editora:
Casa da Moeda
Livros novos nunca usados.
Portes incluídos para Portugal, Correio Normal.
